Publicações

29/08/2026

Curtailment no setor sucroenergético – Exclusivo

Informativo · Setor Elétrico Curtailment no setor sucroenergético O Plano Emergencial do ONS já foi acionado duas vezes em 2026 e alcança as usinas a biomassa, para as quais o regime de recomposição do prejuízo ainda não existe O Plano Emergencial de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição (PEGEERD) foi estabelecido pelo

28/08/2026

Curtailment no setor sucroenergético

28/08/2026

Subvenção ao etanol e uso de créditos de PIS/COFINS

Informativo · Direito Tributário Lei Complementar nº 235/2026: subvenção ao etanol e uso de créditos de PIS/Cofins A lei garante o diferencial competitivo do biocombustível por meio de subvenção de R$ 1,2 bilhão ao etanol hidratado, libera R$ 750 milhões em saldos credores de PIS/Cofins para compensação e amplia o acesso à suspensão de IBS/CBS

11/08/2026

O Novo Modelo de Fiscalização da ANPD

Informativo · Proteção de Dados O Novo Modelo de Fiscalização da ANPD: da orientação à sanção A autoridade deixou de abrir janela de correção antes de autuar, passou a exigir comprovação documental anterior à fiscalização e assumiu a fiscalização do ECA Digital Entre 2021 e 2024, a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

11/06/2026

STJ nega aos postos o direito aos créditos de PIS/COFINS sobre as aquisições de diesel

A Primeira Seção do STJ concluiu o julgamento do Tema nº 1339 e negou aos postos varejistas, no regime monofásico, o direito a créditos de PIS e COFINS vinculados à aquisição de diesel no período de 11/03/2022 a 21/09/2022. O fundamento alcança também as distribuidoras.

26/05/2026

Dividendos deliberados até 2025: como declarar na DIRPF 2026

A Lei nº 15.270/2025 preservou o estoque de lucros deliberados até 2025. A pessoa física não é obrigada a declarar o crédito a receber na DIRPF 2026, mas o escritório recomenda a declaração para resguardar o direito do sócio — com orientação de preenchimento.

14/05/2026

MP 1.358/2026: a subvenção da gasolina e o fundamento constitucional para extensão ao etanol hidratado

A MP 1.358/2026 instituiu subvenção econômica para gasolina e diesel sem incluir o etanol hidratado. À luz da EC 123/2022, há fundamento constitucional sólido para pleitear judicialmente a extensão do benefício.